A Lei Maria da Penha determina que sejam feitos estudos e pesquisas sobre a violência contra a mulher para, assim, aprimorar o sistema. O Conselho Nacional de Justiça realizou a primeira pesquisa de medidas protetivas de urgência, onde foram analisadas quase um milhão de medidas concedidas em diversos tribunais ao redor do Brasil.
Essas medidas carregam as histórias de milhares de mulheres vítimas de violência. A repórter Monica Marques conversou com algumas delas (veja no vídeo acima).
“A medida protetiva é essencial para que a mulher que decide romper o ciclo de violência que ela vive poder respirar, se restabelecer e dar o próximo passo. Quando a mulher chega ao ponto de requerer uma medida protetiva, já vem de um ciclo de violência de longa data”, diz a defensora pública / NUDEM Márcia Fernandes.
“Nós precisamos acreditar na Lei Maria da Penha. Eu já trabalhei no sistema de Justiça antes de a lei acontecer e estar em vigor e posso dizer, com segurança, que era muito mais difícil obter a proteção de uma mulher. Então, é importante que a gente acredite na eficácia dela, porque é só buscando o sistema que o sistema pode se aprimorar”, diz a defensora pública / DF Rita Lima.
Existem diversos tipos de medidas protetivas previstos na Lei Maria da Penha. Alguns exemplos: o homem pode ser afastado do lar, pode ser proibido de manter contato com a vítima e até ser obrigado a pagar uma pensão provisória.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a maioria das solicitações de medida protetiva é acatada: a cada 10 pedidos, nove são aceitos. Mas uma grande parte dessas medidas tem sido concedida apenas parcialmente, colocando a vida de mulheres em risco.
“O problema ocorre com o deferimento parcial de medidas. Por exemplo, eu consigo uma proibição de aproximação, de contato, mas eu não consigo um afastamento do lar”, diz Rita Lima.
Foi o que aconteceu com uma mulher entrevistada pelo Fantástico. Ela conseguiu uma medida para o ex-companheiro manter distância, porém a Justiça não o afastou da casa que dividiam. Ela diz que se sente vivendo com o inimigo.
“Vivendo com o inimigo e o inimigo que te conhece muito bem, que sabe como te afetar”, diz ela, que relata um pouco da rotina.
“Se eu tiver que lavar minha louça, eu desço com meu detergente e com a minha esponja, lavo, guardo e subo”, conta. “Quando já sei mais ou menos o horário que ele vai chegar, aí vou para o meu quarto. Se eu tiver que assistir alguma série, alguma coisa, vejo no celular”, afirma. “Se eu comprar alguma coisa e colocar na geladeira, ele faz questão de pegar, de beber para mostrar: ‘eu posso fazer, o que estiver aqui eu também tenho direito, eu posso consumir'”.
Veja a reportagem na íntegra no vídeo acima.
